DPVAT 2025: Está de Volta ou Não? Entenda de Uma Vez por Todas!

Você provavelmente já viu por aí vídeos e matérias dizendo que o Seguro DPVAT vai voltar a ser cobrado ou que as vítimas de 2023 receberão indenização. Mas... será que isso é verdade? A realidade é um pouco diferente — e neste artigo, vamos te explicar tudo de forma clara, sem enrolação.

O que é o Seguro DPVAT?

O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório criado em 1967 para proteger qualquer vítima de acidente de trânsito no Brasil, independentemente de quem foi o culpado ou da posição da pessoa no momento do acidente (se era pedestre, motorista, passageiro etc).

Ele garante três tipos de cobertura:

• Morte

• Invalidez permanente

• Reembolso de despesas médicas

  
  

Por que o seguro parou de ser cobrado?

Desde 2020, os proprietários de veículos deixaram de pagar o DPVAT. Isso aconteceu porque o Consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro foi dissolvido, para garantir que o pagamento das indenizações continuasse, foi criado um fundo com os recursos excedentes que ainda existiam. A Caixa Econômica Federal passou a administrar esse fundo a partir de 2021.

Tentativas de retomada e o veto na Câmara

Em novembro de 2023, a Caixa informou que os recursos do fundo haviam se esgotado. Por isso, os pagamentos passaram a cobrir apenas acidentes ocorridos até 14/11/2023. Quem sofreu acidente após essa data ficou sem cobertura.

Um Projeto de Lei Complementar (PLP 233/2023) chegou a ser criado para retomar a cobrança do seguro e reativar o fundo, mas foi vetado pela Câmara dos Deputados, mesmo após ter sido sancionado pelo Presidente da República.

Ou seja:

• Não há mais cobrança do DPVAT para motoristas.

• Acidentes ocorridos a partir de 2024 não estão cobertos por nenhum seguro obrigatório.

• Em alguns processos judiciais, a Caixa já declarou judicialmente que não é mais responsável pelo DPVAT a partir de 01/01/2024.

  
  

E os R$ 17 milhões liberados pela SUSEP esse ano, vão cobrir as vítimas de 2023?

Essa é uma das maiores dúvidas — e a resposta ainda é incerta. Existe uma grande lacuna para vítimas de acidentes ocorridos entre 15/11/2023 e 31/12/2023. Mesmo com a notícia de que, em abril de 2025, a SUSEP destinou R$ 17 milhões ao Consórcio DPVAT para manter operações administrativas (como equipe, tecnologia e estrutura), não foi informado se parte desse valor será usada para indenizar as vítimas de 2023.

E o que a Mais IN está fazendo por essas vítimas?

Aqui na Mais Indenizações, estamos recorrendo à Justiça para garantir os direitos dos nossos clientes que sofreram acidentes nesse período. Nosso entendimento é que, se havia cobertura válida até o final de 2023, o governo deve encontrar uma solução para efetuar os pagamentos — seja por meio da SUSEP, da CNSP ou de outros recursos públicos. Seguimos atentos a todas as movimentações e decisões sobre o futuro do DPVAT.

Sofreu acidente e não sabe por onde começar? Fale com a gente!

Se você foi vítima de um acidente de trânsito antes ou depois da decisão que encerrou o Seguro DPVAT, entre em contato com a MaisIN. Somos especialistas em descobrir outras formas de indenização, muitas vezes com valores superiores ao DPVAT.

Podemos te ajudar com:

• Ações de dano corporal;

• Ações previdenciárias, como auxílio-acidente;

• Indenizações que cobrem danos materiais, como consertos de veículos, algo que o DPVAT não cobria;

• Análise detalhada da sua situação para verificar indenizações que você nem sabia que existiam.

  
  

Na dúvida, fale com quem entende!!!

Conte com a Mais IN para defender o seu direito e manter você sempre bem-informado.

Fontes: JusBrasil, Yelo Seguros, Câmara dos Deputados, Senado Federal.